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SAIBA MAIS SOBRE O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA AUTÔNOMOS


07/04/2020

 

Nesse momento, em que muitos empreendedores vivem incertezas por conta da COVID-19, o Governo Federal publicou em 02 de abril, 2020 - a Lei 13.892 que garante um auxílio emergencial de R$600,00 para trabalhadores autônomos, considerando beneficiar cerca de 54 milhões de brasileiros - pouco mais de 25% da população brasileira. 

A medida tem duração inicial de três meses (podendo o prazo ser prorrogado pelo Executivo), com o objetivo de amparar microempresários, profissionais autônomos e informais que estão com seus rendimentos prejudicados pelo isolamento social, adotado para combater a propagação do coronavírus no território brasileiro.

A informação divulgada é a de que os pagamentos serão feitos nos cartões do Bolsa Família (para aqueles que usufruem do recurso), e através dos bancos públicos –  Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. Sendo a concessão do benefício limitada a dois membros de uma família, ou seja, se duas pessoas na mesma família tiverem direito ao auxílio de R$ 600, ambas receberão, contudo o  limite de recebimento máximo por família é de R$1.200,00. Ainda, trabalhadoras informais que são mães e chefes de família têm direito a receber duas cotas, ou seja, o valor total de R$1.200,00.

O Cadastro Único (CadÚnico), gerenciado pelo Ministério da Cidadania, será usado para identificar quem são os trabalhadores de baixa renda. Quem já tinha se cadastrado no sistema até o dia 20 de março deste ano terá preferência nos pagamentos.  

Para quem não havia se registrado através do CadÚnico, o Governo disponibilizará a partir de 07 de abril, 2020 (terça- feira) , o aplicativo Caixa Auxílio Emergencial (disponível para Android e IOS), que pode ser baixado gratuitamente. 

Além do site https://auxilio.caixa.gov.br/

Para sanar outras dúvidas, foi disponibilizado o telefone 111. 

São elegíveis ao benefício:

- cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social, sendo necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita (R$ 522,50) por pessoa, ou três salários mínimos no total (R$ 3.135) para toda a família. E não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

ATENÇÃO: não têm direito ao benefício aqueles que recebem assistência financeira de outros programas, como aposentadoria e seguro-desemprego, sendo a única exceção, o Bolsa Família. Neste último caso, porém, será pago apenas o auxílio de maior valor.  O trabalhador que na declaração 2018 teve renda tributável (declarada no Imposto de Renda) acima de R$ 28.559,70, também não está elegível.

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Maior atacadista brasileiro em número de lojas, o Atacadão está presente em todos os Estados e tem o menor preço comprovado do país, segundo apontou a décima segunda edição do 'Guia de Preços de Supermercados' da Proteste – levantamento realizado em 1.300 estabelecimentos varejistas e atacadistas de 22 cidades, 15 Estados, além do Distrito Federal. Atualmente, conta com 190 unidades de autosserviço, 28 centrais de atacado, que garantem o abastecimento de comerciantes e consumidores finais.

Em 2018, pela quinta vez consecutiva, o Atacadão foi eleito pelo 'Prêmio Época Reclame Aqui' a empresa que melhor atendeu seus clientes, dentre todos os supermercados e atacados no Brasil.