3.1 Uso legítimo, adequado e proporcional dos dados pessoais

Realizamos o tratamento dos Dados Pessoais para propósitos legítimos, específicos e explícitos, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com as finalidades que foram apresentadas ao Titular dos Dados ou em desacordo com o que foi informado ao Titular dos Dados pessoais.

O tratamento dos Dados Pessoais é limitado ao mínimo necessário para a realização das finalidades, sendo que os dados são pertinentes e proporcionais ao tratamento realizado.

3.2 Garantia de livre acesso

Garantimos consulta facilitada com relação ao uso dos dados, prestando informações claras, precisas e acessíveis sobre a realização do tratamento dos dados aos Titulares dos Dados.

3.3 Transparência e qualidade

O Atacadão informa sobre cada tratamento de dados que realiza. Os dados pessoais serão atualizados e claros, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade do tratamento.

3.4 Segurança no uso dos dados pessoais

Utilizamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

3.5 Adoção de medidas de prevenção

Adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do uso ou acesso ilegítimo ou não autorizado aos Dados Pessoais.

3.6 Não-discriminação no uso dos dados pessoais

Não realizamos o tratamento de Dados Pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

3.7 Responsabilização e prestação de contas

Adotamos medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e da eficácia destas medidas.

5.1 Os Titulares dos dados pessoais

São titulares dos dados pessoais alcançados por essa Política de Privacidade: (i) clientes e/ou clientes em potencial; (ii) visitantes; (iii) sócios e responsáveis de empresas parceiras de nosso Marketplace; (iv) terceiros em geral que entrem em contato com a Empresa pelos seus Canais de Atendimento ou em seus estabelecimentos físicos (o “Titular dos Dados”).

Os serviços ofertados pelo Atacadão destinam-se a maiores de 18 anos ou menores emancipados. Quando coletados Dados Pessoais de crianças ou adolescentes, essa coleta é realizada no contexto de cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, e para o exercício dos direitos em processos administrativos ou judiciais, respeitadas as exigências legais para o tratamento destes Dados Pessoais.

5.2 Dados Pessoais Coletados

Os dados pessoais podem ser coletados dos Titulares dos Dados para assuntos relacionados a prestação de serviços diretamente para o Titular dos Dados.

Abaixo estabelecemos as categorias de dados pessoais que utilizamos (os “Dados Pessoais”):

5.3 Como os dados pessoais são coletados

Os Dados Pessoais são coletados, principalmente das seguintes formas:

Dados Pessoais fornecidos pelo Titular dos Dados presencialmente - coletamos Dados Pessoais necessários para dar início e manter uma relação comercial e/ou contratual com o Titular dos Dados que são fornecidos presencialmente na Matriz, Centros de Distribuição, lojas Autosserviço e Atacado.

Dados Pessoais fornecidos pelo Titular dos Dados remotamente - coletamos Dados Pessoais necessários para dar início e manter uma relação comercial e/ou contratual com o Titular dos Dados que são fornecidos por meio dos nossos canais de atendimento virtual (aplicativo, website, atendimento pelas redes sociais, utilização de wi-fi em nossas lojas ou pela agência virtual, dentre outros canais que disponibilizamos)

Dados Pessoais fornecidos por terceiros - também tratamos Dados Pessoais que são fornecidos por terceiros, por exemplo, dados recebidos de nosso parceiro Cotabest para fins de validação de usuários, bem como bureaus de crédito, ou então de ferramentas utilizadas para fins de marketing, por exemplo, o Google Analytics.

5.4 Bases Legais e Finalidades

Os Dados Pessoais indicados acima são recebidos, em síntese para as seguintes atividades:

• Atendimento em loja;

• Viabilizar a venda de produtos do Atacadão e oferecer serviços ao consumidor;

• Viabilizar a venda de produtos por meio do Atacadão Marketplace, compartilhando os dados necessários à efetivação do serviço ao fornecedor escolhido pelo consumidor;

• Envio de ofertas, e e-mail marketing aos clientes;

• Prevenção de fraudes nas compras;

• Sorteios e promoções;

• Atendimento a dúvidas, sugestões ou reclamações de clientes;

• Consulta de risco dos clientes;

• Os dados pessoais adicionais podem ser solicitados a fim de coletar evidências e atestar a integridade dos dados do titular.

• Realizar a avaliação de parceiros e fornecedores a fim de mitigar riscos ao negócio e punir eventuais parceiros que estejam agindo em desacordo com as regras estabelecidas pelo Atacadão Marketplace;

• Identificar eventuais parceiros que estejam infringindo as normas e regulamentos do Atacadão Marketplace e coletar as evidências necessárias conforme rege os termos de uso da plataforma.

• Verificação de Score de crédito, nome negativado e perfil de compra do cliente Atacadão e Atacadão Marketplace;

• Cobranças;

• Conciliação de dados de clientes para fins contábeis e financeiros;

• Emissão de Nota Fiscal e trâmites para estorno, troca e devoluções, conforme a legislação aplicável;

• Identificação dos veículos que entram nas dependências do Atacadão;

• Validação de sinistro ocorrido dentro da propriedade do Atacadão;

• Controle de acesso;

• Em processos judiciais em que o Atacadão e Atacadão Marketplace sejam partes;

• Validação de clientes e fornecedores Atacadão Marketplace na plataforma da CotaBest;

• Cadastro de Cartão Atacadão; e

• Para cumprimento de obrigações legais, judiciais ou regulatórias.

Todos os Dados Pessoais coletados são utilizados para a prestação de serviços ou fornecimento de produtos, tendo a privacidade do Titular dos Dados respeitada. Por isso, todos os Dados Pessoais e informações são tratados como confidenciais, e somente utilizadas para os fins aqui descritos.

Os Dados Pessoais são tratados pelas seguintes bases legais:

Consentimento – utilizamos o consentimento para legitimar o tratamento de Dados Pessoais de processos que o Titular dos Dados pode optar que sejam realizados ou não, por exemplo, para a participação de sorteios ou promoções organizadas pelo Atacadão

Cumprimento de Obrigação legal ou regulatória – utilizamos esta base legal para atender as determinações legais, por exemplo cumprimento de procedimentos previstos no Código de Defesa do Consumidor, bem como para seguir regras de atendimento determinadas por Decretos e Leis regionais e atender a normas judiciais e fiscais.

Execução de Contratos – utilizamos a base legal de execução de contratos para os processos relacionados com o cadastro de cartão Atacadão, viabilização de venda, dentre outros.

Exercício Regular de Direitos – utilizamos esta base legal para exercer a representação da Empresa em discussões judiciais e administrativas.

Legítimo Interesse – utilizamos esta base legal para outras ações, como por exemplo, medidas relacionadas com a prevenção de fraudes.

Proteção do Crédito – utilizamos esta base legal para análise de risco do cliente, verificação de score de crédito, pesquisa de nome negativado e realização de cobranças.

5.5 Conservação dos dados pessoais

O Atacadão retém os dados pessoais que coleta apenas pelo tempo necessário para o cumprimento das finalidades de tratamento.

Os dados pessoais são tratados pelo Atacadão enquanto perdurar a relação contratual com o Titular dos Dados e, após esta relação ser encerrada, para fins de legítimo interesse, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

O Atacadão mantém e utiliza apenas dados essenciais e exclui aqueles que não são relevantes para a finalidade de tratamento.

5.6 Destinatários dos dados pessoais

Para atingir os objetivos descritos acima, e dentro dos limites necessários para a sua realização, o Atacadão compartilha Dados Pessoais com os seguintes destinatários:

• Departamentos internos do Atacadão, para gerenciamento do relacionamento com o Titular dos Dados;

• Com outras entidades integrantes do grupo econômico do qual o Atacadão participa, por exemplo, com o Banco Carrefour, para oferta de crédito pré-aprovado para o Cartão Atacadão, bem como para a emissão de cartões;

• Com a empresa CotaBest que administra os serviços do Atacadão Marketplace, para fins de validação de cadastros de clientes e fornecedores nas plataformas, bem como para melhorar o serviço de usabilidade, gestão de vendas e estoques juntos aos parceiros fornecedores;

• Com empresas que administram serviços relevantes para que o Atacadão possa prestar seus serviços com qualidade, tais como, empresas de segurança, empresas de call center que atuam no atendimento ao cliente, seguradoras, no caso da ocorrência de sinistros nas lojas, empresas de serviços de TI para fornecer os melhores serviços para nossos clientes, dentre outras.

Via de regra, o compartilhamento com terceiros ocorrerá nas seguintes hipóteses:

• Quando o Titular dos Dados consentir com o compartilhamento;

• Quando a transferência for necessária em virtude do cumprimento de obrigações legais;

• Quando a transferência for necessária para o exercício regular de direitos em processos judiciais ou administrativos e arbitrais;

• Quando necessário para a execução de um contrato;

• Quando for necessário para atender interesses legítimos do Titular dos Dados ou do Atacadão.

Os dados que coletamos sobre você podem ser tratados diretamente pelo Atacadão ou enviados para outros países.

Sempre que seus dados forem transferidos internacionalmente, o Atacadão garantirá que os seus dados somente serão enviados para territórios internacionalmente considerados seguros para proteção dos seus dados pessoais, e/ou para organizações com quem tenhamos robustos acordos de proteção de dados implementados.

Nos certificarmos de que todas as medidas de segurança e de proteção dos dados sejam aplicáveis por qualquer organização que os receba e que eles somente possam ser utilizados para as finalidades descritas nesta Política de Privacidade.

Os Dados Pessoais dos Titulares dos Dados não são vendidos para terceiros em nenhuma hipótese.

5.7 Medidas para proteção dos dados pessoais

O Atacadão possui sólida Política de Segurança e da Informação, a qual é regularmente revisitada e atualizada de forma consistente com as melhores práticas de segurança de informação.

O Atacadão utiliza e adota processos, técnicas, mecanismos e procedimentos de segurança e prevenção adequados e apropriados para assegurar a devida proteção, incluindo em sua transmissão, por meio de ferramentas de criptografia, contra eventuais incidentes de segurança, ocorrências ou suspeitas de acessos, utilizações, alterações, apropriação e destruição não-autorizada por terceiros, passível de comprometer ou ameaçar a integridade, confidencialidade, autenticidade e disponibilidade dos dados pessoais.

7.1 Conteúdo de seus direitos

Os seus direitos consistem em:

(i) solicitar a confirmação da existência do tratamento de dados pessoais;

(ii) acesso aos dados;

(iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) anonimização;

(v) bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação vigente;

(vi) a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos;

(vii) informações a respeito das entidades públicas ou privadas com quem compartilhamos os seus dados.

7.2 Exercício de seus direitos

Estas solicitações deverão ser realizadas preferencialmente pelo canal eletrônico1, em nosso website, ou no caso de dificuldades disponibilizamos atendimento nas lojas do Atacadão.

7.3 Correção dos dados

Os Dados Pessoais inexatos ou desatualizados serão corrigidos tão logo Titular dos Dados nos informe a respeito das inconsistências. Essas correções serão mantidas em nosso arquivo como confirmação histórica da alteração.

7.4 Oposição ao tratamento dos dados

É direito do Titular dos Dados opor-se ao Tratamento de Dados. Acataremos sua decisão quando possível, ou explicaremos as razões pelas quais não podemos atender a sua solicitação.

7.5 Revogação do Consentimento

Diante do Tratamento de Dados Pessoais realizado mediante o consentimento, enfatizamos que este pode ser revogado a qualquer momento. Para revogar seu consentimento, utilize os canais de atendimento indicados no item Como Contatar o Atacadão.

Nos reservamos ao direito de manter o mínimo de dados pessoais necessários para fins de cumprimento de obrigações legais e exercício de seus direitos.